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Na manhã desta quinta-feira (4), o vice-presidente de Administração e Finanças do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Laudelino Jochem e o diretor superintendente Gerson Borges de Macedo receberam os conselheiros Elizete de Carvalho Basso e Francisco Savi e o advogado tributarista José Julberto Meira Junior, integrante da Comissão para Assuntos Contábeis, Fiscais e Tributários do CRCPR, para discutir a questão do uso indevido da figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) pelos empresários para pagar menos impostos. O vice-presidente de Registro, Claudemir Matiusso, também participou da reunião, por meio de aplicativo de chamada de vídeo.
A prática, que desvirtua o propósito de criação do MEI - criado há exatos 11 anos para promover a formalização do trabalho, proporcionando uma carga tributária reduzida - tem sido motivo de grandes preocupações para contadores, que não podem cobrar para fazer a abertura desse tipo de empresa. "Temos recebido inúmeros relatos de que ao atingir o teto de faturamento - R$ 81 mil - ao invés de transformar o empreendimento em microempresa, muitos empreendedores estão abrindo outros MEIs, com o CPF de terceiros. Isso é uma prática ruim tanto para o empresário, que limita o crescimento do seu negócio, quanto para o contador, que perde clientes, e para o governo, que deixa de arrecadar, além de não contribuir para a geração de empregos", disse Jochem no início da reunião. "Precisamos alertar o poder público para buscar formas de cruzar informações, a fim de coibir essa prática", ponderou.
O grupo deverá reunir-se com o Secretário da Fazenda do Estado do Paraná buscando apresentar sugestões para as atipias acima elencadas.
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