Contadores cobram celeridade da Prefeitura de Curitiba para integração ao Empresa Fácil

Segundo o secretário municipal do Urbanismo e Assuntos Metropolitanos, Júlio Mazza de Souza, a Prefeitura completou a primeira fase de integração ao Empresa Fácil. Com isso, os empresários podem registrar a empresa na Junta Comercial do Paraná e fazer a consulta prévia de viabilidade, que avalia se o imóvel comporta o negócio proposto pelo empreendedor, no mesmo portal.

A responsável pelo Departamento de Controle e Uso do Solo, Mara Lúcia Ferreira, detalhou essa etapa do processo de integração. “Para os casos de baixa complexidade, o prazo para o resultado da consulta é de dois dias, em média”, informou, acrescentando que a secretaria recebe por dia cerca de 700 pedidos de consultas.

O presidente em exercício do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região, Juarez Tadeu Morona Filho, reconheceu os avanços com a integração da emissão do alvará provisório, mas cobrou o posicionamento da Secretaria de Finanças quanto à integração da emissão do CNPJ. “É disso que a empresa depende para poder contratar, abrir conta em banco, alugar o imóvel”, disse.

A responsável pela integração do sistema de emissão do CNPJ e alvará comercial na Prefeitura, Evelize Andrade Destefani Tarasiuk, explicou que esta fase é mais complexa, pois requer a harmonização com os sistemas da Receita Federal, Serpro, Secretaria de Finanças e Junta Comercial, mas que o trabalho está sendo feito em paralelo ao da Secretaria de Urbanismo, creditando a demora desta etapa tanto à complexidade da tarefa quanto à falta de servidores. Creditou também a delonga à necessidade de retrabalho devido a erros no preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE), alegando que 40% deles apresentam erros de preenchimento.

O diretor operacional do CRCPR, Hugo Catossi, lembrou que a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, foi criada em 2007 para desburocratizar e facilitar o processo de abertura e alteração de empresas. “Todavia aqui em Curitiba, os profissionais da contabilidade estão tendo dificuldades até para ser atendidos pela Prefeitura”. Ele também cobrou maior agilidade por parte da Secretaria de Finanças para que ocorra essa integração com a Junta Comercial, insatisfação compartilhada pelos representantes de entidades empresariais ali presentes.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, há empresários que esperam até um ano e meio para conseguir a liberação de funcionamento comercial. “Às vezes o empresário não consegue fazer a abertura porque não consegue o alvará, o CNPJ, e fica clandestino não porque ele quer”.

O presidente do CRCPR, Marcos Rigoni, destacou que em conversa mantida com prefeito Rafael Greca, ele teria assegurado que a integração com o sistema da Junta Comercial se daria até junho deste ano. “Também colocamos o CRCPR à disposição para que os órgãos da Prefeitura envolvidos no processo de abertura e alteração de empresas participem de eventos da entidade, para levar informações aos profissionais contábeis que contribuam para agilizar os procedimentos, mas não houve manifestação de interesse neste sentido”, lamentou. “Precisamos de alternativas pois essa demora prejudica o cidadão, o empresário, o contribuinte, o contador, gente que está trabalhando para gerar emprego e renda”, cobrou.

Segundo o secretário de Urbanismo, as reuniões para integração são diárias e a conclusão vai acontecer até o fim de 2018. “O acesso ao mesmo sistema vai possibilitar que o empreendedor tenha retorno online de todas instâncias envolvidas e o alvará será dado pela Junta Comercial do Paraná”, assegurou.

Participaram representantes do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba, da Associação Comercial do Paraná, do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná, da Fecomércio-PR, do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região, Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Paraná, da Federação dos Contabilistas do Paraná, além da equipe da Prefeitura.