A primeira palestra será ministrada por Eder Souza e abordará o tema "Requisitos da Escrituração e Documentação Contábil de entidades do Terceiro Setor", em observância à ITG 2000 (R1), com explicações sobre a documentação contábil e as formalidades da Escrituração Contábil, incluindo a de filial.
Depois, às 9h20, "Impactos da Reforma Tributária no Terceiro Setor" será o assunto apresentado por Juliano Lirani, que explicará a revogação das leis de isenção de tributos federais, estaduais e municipais; o reflexo sobre as imunidades tributárias dos impostos e das contribuições para a seguridade social; e o impacto sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).
Fechando a manhã de programação, William Fischer lecionará sobre o tópico "Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC – Lei 13019/14", que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC); define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com OSCs; e altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e nº 9.790, de 23 de março de 1999. Serão abordadas ainda a importância de o profissional da contabilidade estar atualizado em relação aos instrumentos legais de parceria que agora são exigidos pela legislação na relação entre o poder público e as OSCs, além de outras situações inerentes a benefícios fiscais, certificados de utilidade pública, prestações de contas, centros de custos, gestão de recursos públicos, doações, transparência, e outros.
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