Comissão para atualização do Decreto-Lei n.º 9.295/1946 reúne-se no CRCSP

Os desafios trazidos pela norma Noclar – Responding to Non-Compliance with Laws and Regulations (Resposta ao Descumprimento de Leis e Regulamentos), do International Ethics Standards Board for Accountants (Iesba), apontaram a necessidade de melhoria do ambiente regulatório para os profissionais da contabilidade no Brasil.

Essa constatação motivou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a criar uma comissão para apresentar uma proposta de reformulação do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, de regência da profissão contábil. A primeira reunião do grupo foi realizada no dia 6 de abril de 2018, na sede do CRCSP, na capital paulista.

O presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda, esteve presente nesse início das discussões. “Queremos deixar expressas as delimitações da responsabilidade do profissional da contabilidade em determinadas situações, assegurando que ele tenha segurança jurídica na realização de seu trabalho”, declarou o presidente.

Segundo ele, é importante que haja uma definição quanto à responsabilidade do profissional em casos de sonegação fiscal dos clientes, assim como em casos de lavagem de dinheiro. “O profissional não pode ser responsabilizado por ações cometidas por seus clientes que sejam relacionadas à gestão”, declarou.

O vice-presidente Técnico do CFC, Idésio da Silva Coelho Júnior, nomeado coordenador da comissão, destaca ainda que “há uma necessidade de mudança da legislação frente à evolução dos tempos e pela valorização do profissional perante a sociedade”. Ele acrescenta que outros pontos relacionados a questões administrativas e operacionais também serão tratados.

Convidada a integrar a comissão, a presidente do CRCSP, Marcia Ruiz Alcazar, falou sobre a importância de uma discussão dinâmica abordando pontos atuais sob o prisma da lei orgânica da profissão. “Estamos a postos para servir e defender os interesses da profissão e dos profissionais da contabilidade, focando sempre na garantia dos direitos conquistados”, declarou a anfitrião da primeira reunião.

Participaram ainda desse encontro: Adriano de Souza Pereira, Francisco Antônio Maldonado Sant’Anna, João Alfredo de Souza Ramos, João Altair Caetano dos Santos, Luciano Kellermann Livi Biehl, Milton Mendes Botelho, Nelson Zafra (PR), Verônica Cunha de Souto Maior, Wilson Gimenes, Elys Tevânia Alves de Souza Carvalho, Rodrigo Magalhães de Oliveira e Janaína Carvalho.

Fonte: CRCSP