Comissão Especial prossegue com a sabatina dos candidatos ao TCE-PR

Nesta quarta, 10, terceiro dia de sabatinas dos candidatos ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), a Comissão Especial que coordena o processo de escolha entrevistou dois contadores na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa (ALEP): o professor Antonio Gonçalves de Oliveira e a empresária Beatriz Soek Pepes Athanásio.

Via de regra, o tempo de apresentação de cada candidato é de seis minutos, prorrogáveis por mais quatro. Oliveira e Beatriz discorreram sobre suas qualificações e experiências profissionais e os motivos pelos quais concorrem à vaga aberta com a aposentadoria de Hermas Brandão, além de responder a questionamentos dos membros da Comissão, presidida pelo deputado Elio Rusch.

Em sua explanação, Oliveira procurou enfatizar a importância do TCE-PR para a Administração Pública. Para ele, o órgão deve ser pró-ativo e contribuir para a formação de gestores públicos. Em relação ao processo de escolha do novo conselheiro, tema recorrente durante as sabatinas, ele usou da doutrina jurídica para fundamentar sua opinião sobre o que espera do resultado da eleição: “Que prevaleça a supremacia do interesse público e a sua indisponibilidade”.

Beatriz, por sua vez, expôs de forma veemente seu descontentamento com a possível escolha de um parlamentar para ocupar o posto de conselheiro, como ocorreu em situações anteriores: “Quando o povo elege um deputado, não confere a ele um cargo vitalício. Um costume questionável, acabou virando regra”, comentou.

Na ocasião, Rusch procurou esclarecer que compete à Comissão relatar se os postulantes à vaga estão preparados tecnicamente para assumir o cargo e têm o notório conhecimento exigido para o desempenho de suas funções como conselheiro. Mas a decisão final caberá ao conjunto dos 54 deputados da Casa, por meio do voto secreto. O relator, deputado Wilson Quinteiro, em resposta às críticas da contadora, mencionou alguns casos em que o escolhido não foi um deputado.

Desde o início do processo, o CRCPR tem se posicionado a favor de uma escolha feita por critérios técnicos de avaliação dos candidatos. Em nota divulgada na Gazeta do Povo, na sessão Coluna do Leitor, do dia 2 de julho, a presidente do Conselho, Lucélia Lecheta, defendeu que os conselheiros dos tribunais de contas sejam todos graduados em Ciências Contábeis: “É o único curso que pode capacitar as pessoas a avaliar com competência a contabilidade dos órgãos públicos”, argumentou. Como a função é eminentemente técnica, complementou a presidente, a seleção deveria ser por concurso público: “É verdade que o sistema de escolha atual está definido na Constituição [brasileira], mas os deputados paranaenses poderiam trabalhar para sepultar essa prática abominável da indicação por corporativismo e outras razões escusas”.

Na tarde de terça, 9, a assessoria de comunicação da ALEP informou que as candidatas Adriane Fidelis Leite Aschembrener e Zoraide Piemonte de Oliveira, ambas contadoras, desistiram do pleito.

O período de sabatinas deve encerrar nesta quinta, 11, de acordo com o cronograma divulgado pela ALEP.