Comarca de Maringá abre inscrição para jurados

Estão abertas até 10 de dezembro as inscrições para jurados do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Os candidatos devem ser maiores de 18 anos, residir na comarca ou distritos de Maringá e não possuir antecedentes criminais. Segundo o Código de Processo Penal, "serão alistados pelo juiz-presidente do Tribunal do Júri, sob sua responsabilidade e mediante escolha por conhecimento pessoal ou informação fidedigna, 300 a 700 jurados nas comarcas de mais de 100 mil habitantes".

Conforme ainda o código "O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo (...) bem como a preferência, em igualdade de condições, nas concorrências públicas, e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional voluntária ou remoção voluntária".

Para efetuar a inscrição, os interessados devem comparecer munidos de identidade no Juízo de Direito da 1ª Secretaria do Crime e do Tribunal do Júri do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, Av. Tiradentes, 380, Fórum Estadual.