Profissionais da contabilidade de todo o país já podem fazer, em tempo real, a consulta e a atualização de todas as pessoas jurídicas a eles vinculadas pelo CNPJ. Além disso, podem renunciar unilateralmente ao vínculo com as pessoas jurídicas às quais não presta mais serviços. 

Após intensa atuação institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Receita Federal do Brasil (RFB) liberou, no último sábado (6), essas novas funcionalidades no portal RedeSim, aba Meus Clientes Profissional Contábil. A medida contribui para garantir maior integridade às informações do profissional contábil no CNPJ e possibilita que cada um faça a gestão dos seus próprios dados e confere mais transparência à base de dados do CNPJ e autonomia ao profissional contábil. 

De acordo com a conselheira do CFC Ângela Mendonça, uma das responsáveis pelas tratativas com a RFB, “temos agora uma ferramenta que vai nos trazer muita segurança e eu comprovo isso com uma experiência pessoal: quando inseri meu login do Gov.Br, apareceu na listagem uma empresa da qual não sou contadora há mais de 10 anos e eu pude fazer a renúncia na hora”. 

O CFC – autarquia que detém e gerencia o cadastro dos profissionais da contabilidade no país – foi convidado pela RFB a cooperar, por meio do projeto Colabora, responsável pela construção da ferramenta, indicando e custeando a participação de um profissional contábil de cada região do país nas discussões. 

Também participaram da construção da solução entidades contábeis parceiras do CFC como Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon). 

Proteção do CPF 

Outra novidade do Sistema da Receita Federal disponibilizada no sistema da RedeSim, desta vez voltada para o cidadão, é a “Proteção do CPF – permissão para participar de CNPJ”.  

A nova funcionalidade possibilita ao cidadão bloquear a inclusão indesejada de seu CPF no quadro societário de empresas e outras entidades e liberar a inclusão, quando necessário. Para utilizar, basta acessar o Portal Nacional da Redesim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal, selecionar a opção “Proteger meu CPF” e fazer login a conta Gov.Br.  

A utilização do serviço é gratuita e abrange todo o território nacional, proporcionando uma camada adicional de segurança contra o crescente risco de ameaças cibernéticas. A iniciativa compreende todos os tipos jurídicos, inclusive o Microempreendedor Individual - MEI e Inova Simples e, juntamente com as novas funcionalidades relacionadas ao CNPJ, tem potencial de impactar mais de 155 milhões de brasileiros.  

Contrato e distrato 

Para o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Michel Melhem, as funcionalidades disponibilizadas pela Receita Federal na RedeSim proporcionam maior segurança jurídica para a atuação do profissional da contabilidade. Melhem destacou sobre outras medidas que devem ser adotadas para estabelecer com clareza os limites e a extensão de sua responsabilidade técnica:  

“Vale ressaltar que a possibilidade de renúncia à responsabilidade técnica disponibilizada na ferramenta REDESIM, conforme divulgado pela Receita Federal, não dispensa o(a) profissional contábil de tomar medidas adicionais, por exemplo, a elaboração contrato e de distrato de prestação de serviços com o cliente ou comunicação de desvinculação ao cliente, nos termos do Art. 6º da Res. CFC nº 1.590/20, que podem adicionalmente ser registradas por meio TTRT-e - Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica Eletrônico, ferramenta disponibilizada com exclusividade pelo CRCPR ao profissional da contabilidade do Paraná”, esclarece Melhem.  

Para mais informações clique na imagem abaixo e assista à gravação live da Receita Federal a respeito das novas funcionalidades disponíveis na RedeSim: https://www.youtube.com/watch?v=tDIty5g-O_Q