Publicado em 07/03/2019 por 11307 | Visualizações: 808

Edital

Na manhã da última quinta-feira, 28 de fevereiro, 203 profissionais da contabilidade prestigiaram mais uma palestra do auditor fiscal da Receita Federal e contador Marcos Antônio Salustiano da Silva, sustentador do eSocial e da EFD-Reinf na 9ª Região Fiscal da RFB (Paraná e Santa Catarina), que aconteceu no auditório da sede do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), em Curitiba.

"O foco agora são as empresas do Grupo 3, optantes pelo Simples Nacional, empregadores Pessoa Física (exceto doméstico), produtores rurais Pessoa Física, Condomínios, MEI com empregados e entidades sem fins lucrativos, já que para essa leva de contribuintes a obrigatoriedade passa a valer a partir do próximo dia 10 de julho, segundo determina a Instrução Normativa da Receita Federal http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=96146, explica o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPR, Roberto Aparecido Santos.

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital – o Sped, que complementa o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Sua finalidade é unificar a transmissão das obrigações e integrar os fiscos. Por meio dela são informados os tributos e contribuições sociais previdenciárias que não entram nas folhas de pagamentos.

Até a instituição dessa ferramenta, essas informações eram registradas por meio de certas obrigações acessórias, como a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social (GFIP), a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição (EFD-Contribuições), a RAIS e o CAGED. Como ela é segmentada por eventos de informações, possibilita múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal. "Com essa segmentação, por meio da EFD-Reinf, é possível preservar o sigilo fiscal do contribuinte, enviando a cada órgão cujo banco de dados é alimentado pelas informações do eSocial apenas o que for de sua competência", explica Salustiano.

A programação da palestra abordou os seguintes aspectos: 

• Legislação e conteúdo, o que informar; 
• EFD-Reinf e eSocial – obrigação simultânea; 
• Pontos de atenção, cuidados iniciais; 
• Ambientes de Produção, para onde enviar; 
• Prestação da Informações, formato dos arquivos; 
• Eventos de Tabelas; 
• Eventos Periódicos; 
• Evento não periódico; 
• Eventos de Fechamento e Controle; 
• Ligação com a nova DCTFWEB; 
• Cronograma de implantação;
• Simples Nacional - Início da Obrigatoriedade da EFD-Reinf Para Empresas do Simples Nacional x Lucro Presumido.

A participação valeu 3 pontos para o programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (PEPC-CFC), para as seguintes categorias de profissionais obrigados ao cumprimento: AUD; CMN; SUSEP; PROGP; PREVIC; e PER. Os certificados estão disponíveis para download clicando aqui. Para quem não conseguiu participar ou quiser rever o conteúdo apresentado, a gravação da palestra estará disponível em breve no canal do CRCPR no Youtube, o Temas Contábeis em Debate. Basta acompanhar os informativos e redes sociais do CRCPR saber quando o vídeo será publicado.

Solidariedade:

Os alimentos doados pelos participantes a título de ingresso social foram entregues para o Instituto AMA - Associação Mantenedora de Apoio à Criança de Risco e com Câncer e para a União Paranaense de Apoio à Criança com Câncer (UNIPACC), representada na entrega simbólica dos alimentos pela gestora da instituição, Elaine Gusso.