Chat esclarece dúvidas sobre RTT e FCONT.

Na semana passada, o chat que vem sendo realizado semanalmente, por meio da página do CRCPR, desde 10 de junho, dirimiu dúvidas sobre o RTT ? Regime Tributário de Transição ? e FCONT ? Controle Fiscal Contábil de Transição. Nas três primeiras semanas, o tema em análise foi Sped Contábil; hoje, 8 de julho, tratou de relógio ponto e ponto eletrônico. O chat é realizado toda quinta-feira, exceto em feriado, no horário das 15 às 18h. Para participar, os profissionais, em dia com o Conselho, devem apenas entrar no site do CRCPR.

Principais dúvidas

Pergunta: Qual o objetivo do RTT?
Resposta: O Regime Tributário de Transição - RTT de apuração do lucro real, trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638 de 2007, e pelos arts. 37 e 38 da Lei nº 11.941 de 2009.

P: Qual o objetivo do FCONT?
R: A IN 949 de 2009 criou o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) para fins de registros auxiliares destinado de forma obrigatória e exclusivamente às pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT.

P: Quais as informações que preciso apresentar nessa FCONT?
R: Os efeitos tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638 de 2007, e pelos arts. 37 e 38 da Lei nº 11.941 de 2009

Dúvidas sobre o Sped

P: Trabalho em uma empresa que ainda não é obrigada a entregar o SPED Fiscal. Mesmo assim tenho que entregar o SPED Contábil?
R: Sim, é obrigado.

P: Há retificação do SPED Contábil?
R: Somente sob exigência da junta comercial.

P: A empresa sujeita ao SPED, no ano calendário 2010, está obrigada a alguma obrigação acessória durante o próprio ano calendário, ou somente em junho de 2011, no ato da entrega da DIPJ?
R: Sim, continua obrigada às obrigações acessórias: DIPJ, DCTF, DACON e DIRF.

P: Após a certificação do administrador e do contador já é possível fazer a transmissão, ou precisa da procuração da junta antes?
R: Poderá transmitir após efetuar o pagamento da taxa.

P: Na assinatura do SPED Contábil, é preciso ter o e-CPF de todos os sócios?
R: Não é necessário. Apenas do sócio representante da empresa e do contador.

P: A Junta irá autenticar o SPED, mesmo com os livros físicos já autenticados?
R: Sim, desde que o número do Diário e do SPED sejam sequenciais.

Chat CRC/PR e EBS Sistemas responde perguntas sobre RTT e FCONT