Há 10 anos, a presença do profissional da contabilidade se tornou obrigatória na prestação de contas de partidos e candidatos junto à Justiça Eleitoral. “Essa obrigatoriedade representou não apenas uma conquista significativa para a classe contábil, mas também um avanço para a sociedade brasileira, que reconheceu a necessidade de profissionais qualificados para assegurar a correta aplicação de recursos na política”, complementou a vice-presidente.

O coordenador da Comissão de Contabilidade Eleitoral do CFC, Haroldo Santos Filho, também reforçou a importância de os partidos e candidatos contratarem um contador e explicou o papel da comissão em ano eleitoral. “Essa Comissão também conta com o apoio de servidores da Justiça Eleitoral, são contadores que fazem esses estudos relativos à Contabilidade Eleitoral no Brasil juntamente conosco, com a visão não só daquele que fiscaliza, mas também daquele que aplica as normas e os princípios da contabilidade eleitoral.”

Membro da comissão de Contabilidade Eleitoral do CFC desde sua criação e também integrante da Comissão CRCPR Contador Público, Décio Galdino alertou aos profissionais da contabilidade que estão prestando consultoria para os partidos políticos para consultarem, quanto antes, o CNPJ, para terem tempo de atualizar e regularizar o partido, caso seja necessário. 

 “A primeira coisa é baixar o CNPJ. Se houver algo divergente, tem que entrar no Redesim e solicitar a alteração. E tem que olhar agora! Não dá para deixar para perto da convenção partidária”, ressaltou Décio, que apresentou o painel “Contabilidade de Partidos e Prestação de Contas Anual”.

 Também membro da comissão, o contador Alexandre Di Pietra, explicou com detalhes alguns conceitos teóricos da Contabilidade Eleitoral, como a suspensão da anotação partidária. “A anotação poderá ser suspensa por problemas no CNPJ. Outra razão é o termo final da vigência desse órgão, que foi constituído regularmente chegar ao fim. Outra situação são as contas julgadas não prestadas”, detalhou.

 Os membros da Comissão de Contabilidade Eleitoral também informaram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou recentemente o programa Regulariza JE Contas, para regularizar cerca de 14 mil diretórios em todo o país, por meio de uma portaria.

 O 1º turno das eleições municipais de 2024 será em 6 de outubro. Nas cidades onde houver 2º turno, este acontecerá em 27 de outubro.