Publicado em 24/04/2019 por 11308 | Visualizações: 696

Edital

Andreas Bergmann, membro e presidente do Conselho Emissor de Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (Ipsasb, na sigla em inglês) de 2006 a 2016, participou de reunião, nesta quarta-feira (24), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília-DF, do Grupo Assessor (GA) das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, constituído pelo CFC com apoio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Diretor e professor do Instituto de Gestão pública na Universidade de Ciências Aplicadas de Zurique – Suíça, ele foi conselheiro para o setor público em processo de reformas contábeis naquele país. Consultor e palestrante, Bergmann fala, na entrevista a seguir, sobre a importância da implementação das normas internacionais de contabilidade para o setor público pelos países.

1) O Sr. esteve no Conselho Federal de Contabilidade, neste dia 24 de abril, para participar de uma reunião do Grupo Assessor (GA) do CFC para a adoção das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (Ipsas, na sigla em inglês). Este GA foi constituído pelo CFC e conta com apoio da Secretaria do Tesouro Nacional, sendo responsável pela convergência das normas brasileiras ao padrão emitido pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb). Como o Sr. avalia o modelo de convergência indireta adotado pelo Brasil para a harmonização das normas de contabilidade para o setor público?

Andreas Bergmann - Todos os países que adotam as Ipsas devem escolher entre os métodos direto e o indireto. O método direto faz referência direta a padrões internacionais, enquanto o método indireto estabelece normas nacionais baseadas em padrões internacionais. A grande maioria dos países, incluindo os da América do Sul, escolheu o método indireto, pois permite uma adaptação ao quadro jurídico do país e uma adaptação à terminologia específica utilizada localmente, que pode diferir, mesmo entre países com a mesma língua, como, por exemplo, Brasil e Portugal. Nesse sentido, o método indireto respeita mais claramente a autonomia ou soberania de cada país. No entanto, esse método possui um risco de gerar divergência dos padrões internacionais. Por isso, é importante que profissionais especialistas estejam envolvidos no processo. No Brasil, esse papel foi assumido pelo Grupo Assessor (GA), constituído pelo CFC e pelo Tesouro Nacional. Para o GA, a qualidade e a conformidade das normas emitidas, com relação aos padrões internacionais, são aspectos relevantes no processo de adoção e implementação das Ipsas.

2) De 20 a 23 de agosto, haverá em Brasília-DF, o 1º Fórum dos Contadores Governamentais da América Latina (Focal), a ser realizado juntamente com o VI Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público (SBCASP). Qual a sua opinião sobre o status atual de implementação das Ipsas pelos países da América Latina?

Andreas Bergmann - Na América Latina, quase todos os países estão avançando com reformas na gestão das finanças públicas. Essas reformas incluem a adoção e implementação das Ipsas, para melhorar a contabilidade, bem como outros elementos, como a auditoria de demonstrações financeiras, a harmonização entre orçamento e contabilidade, orçamento de produtos, etc. O avanço que temos visto, nesse sentido, é impressionante, com os primeiros países já utilizando os padrões internacionais. São exemplos o Peru, o Chile e a Colômbia. O Brasil, juntamente com Equador, El Salvador, Costa Rica e Panamá, estão acompanhando o processo de perto. E há outros países que têm projetos iniciados, como Guatemala e Argentina. O Focal é um cenário relevante para esse desenvolvimento, pois os países da região podem discutir boas práticas contábeis com o apoio institucional de órgãos globais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Ipsasb e outros.

3) Segundo um artigo do Sr. (https://digitalcollection.zhaw.ch/handle/11475/12782), o desenvolvimento das Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (Ipsas, na sigla em inglês) iniciou-se em 1997, pelo Comitê do Setor Público (PSC), da Federação Internacional de Contadores (Ifac), posteriormente convertido no Ipsasb. Antes da crise financeira dos anos 1990, que incluiu as entidades públicas, a harmonização das normas internacionais de contabilidade praticamente não tinha importância para o setor público. Atualmente, mais de 20 anos depois do início do desenvolvimento dessas normas, quais ainda são os principais desafios, de modo geral, para a harmonização das normas de contabilidade para o setor público?

Andreas Bergmann - O primeiro desafio para o PSC, mais tarde conhecido como Ipsasb, era criar um conjunto de regras que cobrisse importantes transações governamentais. Embora o IAS – International Accounting Standards e o IFRS – International Financial Reporting Standards [normas contábeis internacionais para o setor privado] tenham sido usados como referência quando possível, este trabalho, voltado ao setor público, não deve ser subestimado, porque a Estrutura Conceitual, publicada em 2014, está ajudando muito a manter os padrões atualizados. Atualmente, um dos maiores desafios é integrar as várias funções da Gestão de Finanças Públicas com as Ipsas. Finalmente, à medida que nos aproximamos do final da implementação técnica, o uso de informações aprimoradas para prestação de contas e tomada de decisões será imperativo.

4) Em outro artigo (https://digitalcollection.zhaw.ch/handle/11475/10297), o Sr. conclui que as Ipsas têm a capacidade de aumentar a responsabilidade financeira geral e desencadear debates gerenciais. O Sr. poderia dar exemplos de casos em que as Ipsas são utilizadas como uma ferramenta de gestão?

Andreas Bergmann - Para ser mais claro, não são as regras em si, mas as demonstrações contábeis baseadas nelas, que constituem uma ferramenta para a prestação de contas e tomada de decisões. Os governos de países com demonstrações contábeis confiáveis e baseadas em padrões estão usando, cada vez mais, esses relatórios, inclusive o balanço patrimonial, para tomar decisões fiscais. Esse é o caso da Nova Zelândia e do Reino Unido, que usam o saldo para decisões de política fiscal. Em 2018, o FMI publicou um estudo que estima o potencial econômico inexplorado dos ativos do governo, em média, em 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Do lado passivo, uma imagem totalmente completa ajuda em uma magnitude similar para mitigar os riscos fiscais.

5) Qual a sua opinião sobre o futuro da convergência, de modo geral, das normas de contabilidade para o setor público?

Andreas Bergmann - Existem estudos da Federação Internacional de Contadores (Ifac) que indicam que, em 2023, isto é, no curto prazo, a maioria dos países estará em regime de competência, aplicando, de uma forma ou outra, as Ipsas. O próximo passo é reduzir as diferenças. Mas os frutos identificados pelo FMI também devem ser colhidos.

Fonte: Entrevista realizada pela equipe de Comunicação do CFC