Está em audiência pública a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 21 – Alterações Decorrentes da Emissão do CPC 50 – Contratos de Seguro. A iniciativa é do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Os interessados em enviar comentários têm até o dia 8 de setembro de 2022 para encaminhar suas contribuições.

A audiência ocorre em continuidade ao processo de atualização de uma série de normas para a convergência aos padrões internacionais emitidos pelo International Accounting Standards Board (Iasb, na sigla em inglês). Esse trabalho traz benefícios competitivos ao país, uma vez que torna o Brasil capaz de se comunicar na mesma língua do mercado internacional.

A minuta em audiência, resultado do trabalho de revisão, engloba as alterações inseridas em três documentos: apêndice D do IFRS 17 (emitido em maio de 2017), do documento de alterações do IFRS 17 (emitido em junho de 2020) e do documento Aplicação Inicial do IFRS 17 e IFRS 9 – Informação Comparativa (emitido em dezembro de 2021). As mudanças trazidas nos dois primeiros documentos referem-se às mudanças em outras normas decorrentes da emissão do IFRS 17 (versão de maio de 2017 e de junho de 2020) e a terceira é uma alteração pontual no IFRS 17, quando aplicado em conjunto com o IFRS 9.

A minuta desenvolvida pode ser consultada pelos interessados nas páginas do CFC e da CVM. Aqueles que quiserem enviar contribuições devem encaminhar as suas considerações ao CPC, por meio do endereço eletrônico cpc@cpc.org.br; à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM, preferencialmente pelo endereço eletrônico audpublicaSNC0222@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111, 27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901; e ao CFC, por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília/DF – CEP 70070-920.

Após o término da audiência pública, as sugestões e comentários enviados serão disponibilizados no site da CVM.