Fonte: Comunicação CFC 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está inovando nos financiamentos brasileiros para oferecer condições melhores a empresas que assumirem e cumprirem metas de avanço em seu desempenho ambiental, social e de governança (ASG). O programa BNDES Crédito ASG concederá financiamentos com destinação livre — ou seja, para usos diversos, e, portanto, sem relação necessária com um projeto de investimento — a empresas que se comprometerem a melhorar seus indicadores de sustentabilidade. Aquelas que cumprirem as contrapartidas mínimas e atingirem as metas estipuladas pelo programa terão redução na taxa de juros.

A princípio, o BNDES Crédito ASG será destinado a empresas de segmentos específicos: cadeia da madeira voltada para reflorestamento, fabricantes de equipamentos para a cadeia de energia renovável e de eficiência energética, mineração, siderurgia. Esses quatro setores têm grande potencial de melhorias em termos ambientais. Já o quinto setor, que possui maior potencial de impacto social do que ambiental, é o de provedores de internet de pequeno porte. O aumento da oferta de conectividade é uma das metas do Plano Trienal do BNDES 2020 -2022. 

A seleção desses segmentos se deve ao fato de serem claramente vinculados à agenda ASG ou por necessitarem de apoio em direção à transição para tecnologias mais limpas. Espera-se que, em um segundo momento, a partir de um maior entendimento dos efeitos positivos gerados, a oferta do programa seja estendida para outros setores.

“O BNDES tem como propósito transformar a vida dos brasileiros pelo desenvolvimento sustentável. Essa nova solução inovadora de linked loan (crédito com incentivos para boa performance socioambiental) representa mais um importante passo nesse sentido, pois apoia e estimula as empresas a adotarem as melhores práticas ASG e a repensarem seus modelos de negócio em prol da economia de baixo carbono e inclusiva”, explica o diretor de Crédito Produtivo e Socioambiental do Banco, Bruno Aranha.

O diretor de Crédito a Infraestrutura do Banco, Petrônio Cançado, acrescenta que “se trata de um programa que expressa o anseio do BNDES em contribuir com empresas que queiram acelerar seus compromissos sociais e ambientais, em linha com o desejo cada vez mais concreto da sociedade de termos um Brasil mais sustentável”. 

Com dotação orçamentária de R$ 1 bilhão, o BNDES Crédito ASG permitirá a concessão de empréstimos de até R$ 150 milhões por grupo econômico. As empresas interessadas deverão protocolar seus pedidos diretamente no BNDES até 31 de dezembro de 2023. O prazo total de pagamento será de até 96 meses, incluída uma carência de até 24 meses.

Redução de taxa — Os custos totais dos financiamentos consistem nos juros, formados pela TLP ou por referenciais de custo de mercado, somados a uma remuneração básica do BNDES de 1,5% ao ano, e uma taxa de risco de crédito relacionada ao perfil do cliente. É a remuneração do BNDES que poderá ser reduzida em até 0,4 ponto percentual, caso a empresa cumpra as contrapartidas mínimas e atinja as metas ASG pactuadas com o Banco. Ou seja, parte do custo total do financiamento poderá ser reduzida de 1,5 ponto percentual a até 1,1 ponto percentual conforme as metas alcançadas. Se alguma contrapartida ou meta deixar de ser atendida ao longo da vigência do contrato, a empresa poderá ser penalizada ou perder o direito à redução na taxa de juros.

As obrigações mínimas abrangem a publicação anual de uma Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA); a incorporação, na Política de Investimento Social da empresa — caso ainda não exista esta previsão —, de focos prioritários de atuação em educação e diversidade, como parte da estratégia para combater o preconceito e a discriminação de raça, LGBTQIA+, etnias, gênero e deficiências; e a publicação anual de Relatório de Sustentabilidade no modelo Global Reporting Initiative (“GRI”) ou similar.

A empresa deverá  ainda pactuar com o BNDES o cumprimento de duas metas ASG, que serão escolhidas a partir de um conjunto de cinco indicadores predefinidos: a obtenção de uma certificação ambiental; a obtenção de uma certificação social — em ambos os casos, certificações que a empresa ainda não possua, dentre um rol exemplificativo a ser apresentado pelo Banco —; a realização de inventário de redução da emissão de gases de efeito estufa ou de captura de carbono; a ampliação de, no mínimo, 10% no número de fornecedores oriundos do Norte e do Nordeste — regiões que concentram os municípios de menor desenvolvimento social no País — em relação ao total de fornecedores da empresa no momento da contratação da operação; e a ampliação da base de clientes dos serviços de banda larga, considerando metas preestabelecidas, no caso dos provedores de internet de pequeno porte.

Parceria internacional – A definição das contrapartidas e indicadores do programa se deu a partir de uma pesquisa das melhores práticas nessa área, uma iniciativa que contou com apoio do Governo Britânico e resultou na parceria entre o BNDES e a Embaixada do Reino Unido no Brasil. Os resultados da pesquisa foram validados pela Sitawi, organização especializada em análise da performance socioambiental de empresas e instituições financeiras.

“O Reino Unido assume a Presidência da COP26 com o objetivo de estabelecer um novo marco para as ações climáticas para além do sucesso das negociações. Para isso, estamos dedicando esforços para promover o direcionamento de fluxos financeiros para a sustentabilidade e a implementação dos compromissos climáticos. Em nossa parceria com o BNDES, agente fundamental do sistema financeiro brasileiro, mais uma vez contribuímos para que produtos do Banco sigam esse alinhamento. O programa do BNDES possibilitará que mais setores encontrem viabilidade para transitar definitivamente para um modelo de baixo carbono”, afirma Katia Fenyves, diretora do programa de finanças verdes do governo britânico no Brasil.

Aprendizado — Antes do BNDES Crédito ASG, o Banco teve outra experiência de programa de financiamento com taxa incentivada — ou seja, que oferece redução nos juros às empresas mediante o alcance de metas — voltado para a agenda ambiental, social e de governança. O BNDES RenovaBio, criado no início de 2021 para estimular empresas produtoras de biocombustíveis a melhorar sua eficiência energético-ambiental, vem apresentando demanda e contratações. Nesse caso, as metas do programa estão relacionadas à redução de emissões de CO2.

Sobre o BNDES — Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.

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