Audiência pública discute desburocratização para a abertura de empresas

“Um ambiente desburocratizado gera menos tributo e mais agilidade nos serviços. O cidadão tem prazos com os órgãos públicos. Mas os órgãos públicos não têm prazos com o cidadão. Temos que inverter esta lógica” – argumentou o secretário.

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (SESCAP-PR), Mauro Cesar Kalinke, falou a respeito da desburocratização de abertura de empresas na visão dos empresários contábeis. Ele resgatou na audiência o Projeto de Abertura de Empresas em Oito Horas, elaborado ainda em 2010 em parceria com o CRCPR, a Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar) e o Sindicato dos Contabilistas de Curitiba (Sicontiba). O projeto que prevê a abertura de empresa sem laudo liberatório, foi encaminhado para apreciação de lideranças em âmbitos municipal, estadual e federal.

A uma empresa com um único empregado são impostas 55 obrigações legais, sete inscrições e matrículas, três números de identificação e 16 registros e controles trabalhistas – dentre outras exigências para o início das atividades, conforme pontuou César Rissete, responsável pela área de políticas públicas de apoio às micro e pequenas empresas do SEBRAE/PR. “Temos que pensar no processo de simplificação, de racionalização de procedimentos e do cadastro único. Imagine ter que bater em seis, sete portas diferentes, para tirar uma certidão”, ponderou.

REDESIM - A previsão é que até o final de 2012 seja implantado no Paraná o sistema interligado de informações simplificadas, REDESIM, unificando o envio de dados aos órgãos competentes nas esferas municipal, estadual e federal, para a constituição de novos empreendimentos. “Muitos estados que não aderiram à REDESIM demoram de 30 a 90 dias para viabilizar a abertura de uma empresa”, comentou o deputado Bueno. O parlamentar disse que o Paraná avança consideravelmente com o envio simplificado de dados, e destacou o acerto de alternativas de incentivo aos micro e pequenos empresários, como a facilitação de crédito, o acompanhamento contábil e a realização de cursos de aperfeiçoamento.

O presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Akel, que representou o governador Beto Richa, encerrou a audiência enfatizando que a desburocratização é uma meta do governo. “Para formar uma empresa é preciso de pelo menos quatro registros. As informações apresentadas em um órgão às vezes são exigidas por outros. É como enxugar gelo. E pensando nisso queremos concentrar esforços nesta rede para a replicação de dados, também estabelecida nos contratos de gestão”.

* Com informações da ALEP.