"As ações da fiscalização são intensas e até o final do ano já temos o planejamento definido. Entre as ações destacadas estão as verificações relativas às informações oriundas do Acordo de Cooperação Técnica, cujo objetivo é atingir o maior número de profissionais que estejam exercendo a profissão em condições irregulares perante o CRCPR", esclareceu o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Jefferson Paulo Martins. Em setembro, o CRCPR enviou orientações para organizações contábeis e empresas acerca do acordo de cooperação técnica nº 70/2021 celebrado entre a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o Conselho Federal de Contabilidade, visando o acesso às informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).A correspondência alerta quanto à necessidade de registro profissional junto ao CRCPR para colaboradores que desempenham atividades classificados em CBO's próprias da profissão contábil (contador, perito contábil, auditor, chefe de contabilidade, auxiliar de contabilidade, técnico contábil).
No fim do mês de Julho, o CRCPR iniciou procedimentos fiscalizatórios junto às entidades empregadoras, bem como aos empregados que não possuem registro profissional e estão ocupando cargo contábil em condição irregular. O número de casos irregulares ultrapassa 12 mil registros. Nesse contingente, a partir da compilação e do cruzamento de dados com a base cadastral do Conselho, a Divisão de Fiscalização identificou aproximadamente 11 mil empregados sem registro junto ao CRCPR e quase 1.080 profissionais atuando em cargos de natureza contábil (contador, auditor, perito, auxiliar de contabilidade, etc.) com registros “baixados”. Aqueles que não regularizarem a situação estarão sujeitos a receber notificações e autos de infração.