No dia 24 de fevereiro, a Secretaria Municipal da Fazenda (SMFA) do Município de Foz do Iguaçu enviou ofício ao Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) requisitando apoio para que os profissionais da contabilidade que atuam na região regularizem sua situação cadastral e tributária.

A Prefeitura reforçou que a ausência de cadastramento pode causar riscos ao próprio contribuinte e seus clientes e prejudicar a atuação do município em favor dos cidadãos.

A SMFA informa ainda que a fiscalização municipal tem realizado o trabalho de verificação e orientação junto a órgãos de classe de profissões liberais e que caso não haja regularização por parte dos profissionais, realizará autuação de ofício na identificação, notificação e constituição das dívidas, desde o início das atividades em questão; podendo inclusive gerar imposição de penalidades, como por exemplo as descritas no artigo 458 e 459, da Lei Complementar Municipal nº 82/2003.

Desta forma, o CRCPR incentiva que os profissionais da contabilidade da região procurem a Prefeitura e regularizem sua situação cadastral e tributária o mais rápido possível.