Com base em nossas pesquisas mais recentes, levantamos dados sobre as alíquotas de IVA praticadas em países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que atualmente conta com 38 nações. A média ponderada das alíquotas, ajustada pelo PIB de cada país, permanece em 17%, excluindo os Estados Unidos, que não adotam IVA, mas aplicam um imposto sobre vendas variável entre 4% e 11%.

• Alíquotas mais baixas: Canadá (5%), Suíça (8,1%), Japão (10%), Costa Rica (13%), Nova Zelândia (15%) e México (16%) destacam-se por taxas reduzidas, refletindo políticas fiscais que priorizam competitividade e consumo.
• Alíquotas mais altas: Países como Finlândia, Grécia e Islândia (24%), Dinamarca, Noruega e Suécia (25%) e Hungria (27%) lideram com taxas elevadas, geralmente associadas a sistemas de bem-estar social robustos.

Comparação com o Brasil

Se a alíquota brasileira for fixada em 28% — considerada a mínima viável após as desonerações aprovadas — o Brasil superará a Hungria (27%), tornando-se o país com a maior alíquota de IVA do mundo. Essa taxa representa um aumento de 65% em relação à média ponderada da OCDE (17%), o que levanta preocupações sobre sua adequação ao contexto econômico brasileiro, marcado por uma carga tributária já elevada (32,3% do PIB em 2025, segundo a Receita Federal).

Recentemente, em 25 de junho, o Congresso Nacional rejeitou a proposta de alta do IOF, que buscava arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 para compensar déficits. Essa decisão intensificou o debate sobre o IVA, com parlamentares pressionando por ajustes na alíquota ou cortes de gastos, em vez de novas onerações. A não aprovação do IOF pode forçar o governo a revisitar o IVA, possivelmente reduzindo-o para cerca de 26% ou ampliando desonerações, conforme sugerido por especialistas do Instituto Fiscal Independente (IFI).

Impactos e Desafios

A alíquota de 28% pode gerar os seguintes efeitos:

• Arrecadação Elevada: potencial para aumentar a receita federal em até R$ 150 bilhões anuais (estimativa IFI, 2025), mas com risco de repasse ao consumidor, elevando o custo de vida.
• Competitividade Empresarial: taxas tão altas podem desestimular investimentos, especialmente em comparação com países como o México (16%) ou Japão (10%), afetando exportações.
• Desonerações Setoriais: medidas para aliviar setores essenciais (ex.: cesta básica) mitigam impactos, mas podem criar distorções regionais e aumentar a complexidade administrativa.

A sociedade civil e o setor empresarial têm cobrado monitoramento rigoroso, com dados preliminares de junho de 2025 indicando que o comércio já enfrenta aumento de 2,5% nos preços de bens industrializados devido à transição para o IVA. O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) recomenda um diálogo contínuo entre governo, Congresso e contribuintes para ajustar a alíquota, visando um equilíbrio entre arrecadação e justiça fiscal.

Em suma, até 28 de junho de 2025, o IVA brasileiro, com alíquota projetada entre 28% e 28,4%, destaca-se como a mais alta global, superando em 65% a média da OCDE (17%). A rejeição da alta do IOF reforça a necessidade de reavaliação, potencialmente reduzindo a alíquota ou ampliando desonerações. É imperativo que o governo monitore os impactos econômicos e sociais, assegurando que o tributo promova desenvolvimento sem comprometer o bem-estar da população. A evolução dessa política será crucial nos próximos meses, especialmente com a implementação plena do IVA, no período de oito anos, paulatinamente, a partir de 2026."