Anunciadas medidas de simplificação do Sped

O desafio de unificar a prestação e o arquivamento das informações fiscais, agilizando o trabalho de empresas e agentes públicos foi tema do Fórum de Simplificação e Integração Tributária, realizado no último dia 7, pela Receita Federal do Brasil (RFB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou do evento como parceiro da RFB no aperfeiçoamento do Sistema Público de Escrituração Contábil (Sped).

O fórum apresentou a nova fase do Sped, cujo objetivo é simplificar, eliminar obrigações redundantes e diminuir o custo de conformidade tributária. “Com esse trabalho de modernização, o Brasil dá um passo à frente e muda a sistemática atual de contribuições e cumprimento de obrigações, usando a certificação eletrônica e garantindo a segurança das informações”, enfatizou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

De acordo com um estudo da CNI, as empresas levavam, em média, 73 dias por ano para preencher todas as declarações exigidas pela RFB. Com a simplificação do Sped, a integração das informações evitará a repetição de dados e todo o processo pode se tornar mais rápido, ao contrário do que acontecia antes, quando o recolhimento das informações tributárias era feito de forma separada e em diversos formulários.

O Sped foi criado em 2007, por meio do decreto 6.022, com objetivo de unificar a forma de prestação e guarda das informações de interesse fiscal na relação entre o fisco, entidades reguladoras, empresas e sociedade, mediante fluxo único e computadorizado. A escrituração digital, entretanto, não dispensa o empresário e as pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, de manter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos na forma e prazos previstos na legislação aplicável.

Com informações do CFC e da RFB