Publicado em 29/11/2018 por 11307 | Visualizações: 734

Edital

Em Curitiba, a quarta-feira (28/11) foi dia de incentivar a população a transformar imposto de renda em benefício social. Em ação promovida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) e pela Fundação de Ação Social (FAS) na Boca Maldita, região central, contadores voluntários, representantes da entidade municipal que administra o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA) ou para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) e de entidades beneficiárias desses fundos fizeram plantão para esclarecer sobre como cidadãos e empresários podem destinar parte do imposto de renda (IR) em benefício de crianças, adolescentes e pessoas idosas da própria comunidade.

“Queremos que as pessoas entendam que destinar parte do IR não significa tirar dinheiro do bolso, mas encaminhar para uma ação social, desenvolvida na própria cidade onde elas vivem, uma parte do que obrigatoriamente será pago ao Fisco”, explicou o vice-presidente de Relações Sociais do CRCPR, Narciso Dóro Júnior.

Para o presidente do CRCPR, Marcos Rigoni, que no início da tarde também esteve na tenda, à disposição da população para esclarecer dúvidas, o profissional da contabilidade desempenha um papel fundamental ao esclarecer seus clientes sobre como eles podem contribuir com suas comunidades sem desembolsar um centavo a mais além do imposto que cada um é obrigado a pagar. “A pessoa física que tem imposto de renda retido na fonte ou imposto a pagar, e que declara pelo modelo completo, pode destinar, até 28 de dezembro, até 6% do imposto devido. O cidadão escolhe a instituição cadastrada na lista de fundos da prefeitura do seu município e faz a contribuição. O valor é abatido do imposto devido na declaração de ajuste anual do ano seguinte, podendo, conforme o caso, reduzir o imposto a pagar ou aumentar o valor da restituição”, explica. “Já a pessoa jurídica que atua no regime de lucro real pode destinar, até 28/12, até 1% do imposto de renda devido. O processo é bem parecido e o contador pode ajudar o empresário a fazer tudo direitinho”, prossegue. Após essa data, a pessoa física pode destinar até 3% direto na declaração de imposto de renda. No caso da pessoa jurídica, a destinação passa a valer para o ano calendário seguinte. 

“O potencial de recursos a ser captado é muito maior do que vem sendo arrecadado e ele pode se transformar em mais ajuda financeira concreta para as ações socioassistenciais, com a adesão dos curitibanos solidários e bem informados”, disse a presidente da FAS, Elenice Malzoni. 

Segundo dados da Receita Federal, no ano calendário 2017, somente em Curitiba, o potencial de destinação de pessoas físicas foi de R$ 158 milhões, mas apenas pouco menos de R$ 6,6 milhões foram destinados pelos contribuintes que apresentaram declarações pelo modelo completo, ou seja, menos de 5% do potencial foi aproveitado. Segundo a FAS, somando o potencial de destinação de pessoas jurídicas em Curitiba no período, o montante atingiria cerca de R$ 166,5 milhões, mas apenas R$ 22,7 milhões foram doados. Isso significa R$ 143,88 milhões a menos no financiamento de ações e projetos para crianças, adolescentes e pessoas idosas da cidade. 

Ainda segundo a Receita, em todo o Estado, o valor de pessoas físicas poderia ter ultrapassado os 343 milhões, mas só 16,88 milhões foram destinados. 

“Em vez de deixar esse dinheiro ir para o governo federal, o contribuinte tem a chance de ver a sua aplicação concreta, em projetos vizinhos ao local onde mora ou trabalha. Por que não contribuir, então?” indaga Francisco Savi, coordenador da Comissão Estadual do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), que também fez plantão na Boca maldita durante a ação.

Fazendo o bem

O contribuinte interessando em fazer destinações deve buscar informações junto às prefeituras de seu município sobre os projetos vinculados aos fundos municipais da infância, adolescência e da pessoa idosa. “Não adianta doar para qualquer entidade, pois somente os projetos cadastrados junto a esses fundos fazem jus aos recursos dessa renúncia fiscal”, esclarece Doro. “Não tem complicação. Precisa apenas de boa vontade. A maioria das prefeituras tem informações disponíveis na internet, completa”.

Para saber mais sobre os fundos da Prefeitura de Curitiba geridos pela FAS, clique aqui.