Abertura de empresa e filial no PR será feita exclusivamente pelo portal Empresa Fácil a partir de 20 de março

O Paraná formalizará a abertura de novas empresas e filiais exclusivamente pelo portal Empresa Fácil a partir do dia 20 de março. A informação foi dada em primeira mão pela secretária geral da Junta Comercial do Estado do Paraná (Jucepar), Libertad Bogus, aos participantes da apresentação do Portal Empresa Fácil e treinamento para uso do novo sistema, evento que aconteceu no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) na manhã do dia 27 de fevereiro.

A abertura do evento contou com a presença do presidente da Jucepar, Ardisson Akel. Ele destacou que o programa Empresa Fácil, iniciativa da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), autarquia do Governo do Estado, para a operação da Rede de Simplificação do Registro Empresarial (Redesim), deve acelerar 85% dos processos de abertura de empresas. “Simplificação é a palavra chave. As empresas consideradas de baixo risco, que são dispensadas da vistoria prévia dos órgãos responsáveis de fiscalização e licenciamento, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Secretaria de Meio Ambiente, poderão ter seu processo de abertura concretizado em até três dias úteis”, disse.

Segundo Libertad Bogus, a perspectiva é que 200 municípios estejam integrados à Redesim até o fim de 2015 e que a implantação seja concluída até o fim de 2016, abrangendo os 399 municípios paranaenses. “Estamos muito otimistas quanto à aceitação do novo sistema. Temos percorrido todo o estado e, embora até o momento o uso ainda tenha sido modesto, já que ainda não é obrigatório, temos ouvido comentários bastante positivos de todos os usuários”, disse Libertad, responsável pelo Núcleo de Informática da Jucepar, que está à frente da implantação do sistema nos municípios.

O instrutor do evento no CRCPR, Rick de Miranda Fonseca, esclareceu que embora por enquanto haja apenas 10 municípios integrados, contabilistas de qualquer cidade já podem utilizar portal: “No último relatório que tirei antes da palestra, constatei que empresas de 120 municípios já haviam sido abertas via Empresa Fácil”. Durante a palestra, que contou com cerca de 230 participantes, Fonseca apresentou o passo a passo do sistema. No portal Empresa Fácil (www.empresafacil.pr.gov.br/#) , o procedimento é apresentado de modo didático e instrutivo e, uma vez iniciado o processo, o empreendedor pode acompanhar, pela internet, o andamento da solicitação de registro, alterações ou baixa da empresa.

O Empresa Fácil foi lançado em dezembro do ano passado, em Londrina, pelo governador Beto Richa e o presidente da Jucepar, Ardisson Akel. A ferramenta, que promete formalizar uma empresa em tempo recorde – dois a cinco dias úteis–, atende as necessidades de empresas dispensadas de vistoria prévia dos órgãos responsáveis pela fiscalização e licenciamento, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente. Numa segunda etapa, será feita a implantação de um sistema de geração de documentos pré-padronizados, para facilitar a comunicação com a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda.

Com base em convênio firmado entre a Receita Federal e a Jucepar, a Junta procede à inserção das empresas paranaenses, nos 368 municípios do interior do estado, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ, imediatamente após a aprovação do Contrato Societário ou ato de registro de empresário na Junta Comercial. Da mesma maneira, a baixa do CNPJ, ou seja a extinção da empresa, agora é de responsabilidade da Junta Comercial.

Empresa Fácil passo a passo na WEB

A JUCEPAR e o SEBRAE-PR produziram, com o apoio da Federação dos Contabilistas do Paraná (FECOPAR), Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Paraná (SESCAP-PR), um vídeo que ensina aos contadores o passo a passo para a utilização do Empresa Fácil, simulando a abertura de uma empresa no novo sistema: