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No dia 8 de novembro, das 8h30 às 12h30, acontecerá a 9º edição do tradicional Fórum do Terceiro Setor. O evento será presencial, na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG). O Fórum irá discutir temas cruciais como escrituração contábil, legislações, recursos públicos e os reflexos da Reforma Tributária para entidades do Terceiro Setor. O evento terá ingressos solidários e, no dia, receberá dos participantes 2 litros de leite ou 2 kg de alimentos não perecíveis.
Uma das palestras do evento terá o tema "Reflexos da Reforma Tributária nas Entidades do Terceiro Setor". Na oportunidade, serão abordados o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviço; a imunidade para Organizações Assistenciais e Beneficentes; o regime diferenciado de Tributação; e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre as doações realizadas por e para entidades com finalidade de relevância pública e social. O palestrante será o contador e membro da Comissão CRCPR Terceiro Setor, Juliano Garrett Galvão (currículo), doutorando em Controladoria, Finanças e Tecnologias de Gestão, mestre em Agronegócios, especialista em Gestão de Organizações do Terceiro Setor, com MBA em Auditoria e Contabilidade para Sociedades Cooperativas, que conta com diversas especializações nas áreas contábil e tributária.
Confira entrevista com Juliano Garrett Galvão sobre o tema da palestra "Reflexos da Reforma Tributária nas Entidades do Terceiro Setor"
CRCPR Online: Quais são os principais pontos da Reforma Tributária que afetam diretamente as entidades do terceiro setor?
Juliano Garrett (JG): Embora ainda necessite das Leis Complementares, a Emenda Constitucional e projetos apontam um olhar para as entidades sem fins lucrativos. Com a Reforma Tributária, fica mais claro o reconhecimento da imunidade tributária e isenções.
CRCPR Online: Existem mudanças previstas na Reforma que podem influenciar a captação de recursos por essas entidades?
JG: Sim, especialmente em relação às doações. Com a Reforma Tributária, existe previsão da não Isenção do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) sobre as doações para as entidades de caráter social.
CRCPR Online: Quais são as tendências emergentes em termos de políticas tributárias que as entidades do terceiro setor devem observar?
JG: Um ponto alto é a reformulação do Código Tributário Nacional (CTN), que afetará não apenas as entidades sem fins lucrativos, mas suas intermediadoras e prestadoras de serviços. Além disso, espera-se uma simplificação em algumas exigências por parte do CEBAS em relação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Confira a seguir entrevistas anteriores com palestrantes do 9º Fórum do Terceiro Setor do CRCPR:
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