1° Seminário Paranaense de Perícia acontece em outubro

O 1º Seminário Paranaense de Perícia está marcado para o dia 20 de outubro, e acontece na sede do CRCPR em Curitiba. O evento é organizado pela Comissão de Peritos Contábeis do CRCPR, que deve divulgar, nos próximos dias, a sua programação. "A atividade de perícia contábil tem se expandido muito no nosso país, e por isso é indispensável que os profissionais estejam atualizados a respeito do tema", afirma o coordenador da Comissão de Peritos Contábeis do CRCPR, Roberto Marques de Figueiredo.

A atualização permanente do perito é uma preocupação do CFC e dos CRCs, por meio de programas de capacitação, treinamento, educação continuada e especialização, já que a competência técnico-científica pressupõe ao perito manter adequado nível de conhecimento da ciência contábil, das Normas Brasileiras de Contabilidade, das técnicas contábeis, da legislação relativa à profissão contábil e aquelas aplicáveis à atividade pericial.

A perícia contábil é definida pela Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TP 01 como o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.

Vinculada à atividade judicial e extrajudicial, a atividade é de competência exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade e, quando da elaboração de perícia contábil, o profissional deve observar diversos procedimentos técnico-científicos e regras próprias, conforme a NBC PP 01.

No dia 1º de março, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Resolução nº 1.502/2016, que cria o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) com o objetivo de oferecer à sociedade e aos tribunais uma lista de profissionais habilitados e qualificados, além de identificar, geograficamente, a disponibilidade e a área de atuação desses peritos. A inscrição no CNPC é voluntária e gratuita. Os profissionais têm até 31 de dezembro de 2016 para se cadastrar no site do CFC ou dos CRCs. Para tanto, é preciso comprovar experiência, indicar a especificação da área de atuação, o estado e o município em que se pretende exercer a atividade. Depois de inscrito, para permanecer no CNPC, será preciso cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada, que será regulamentado.

Cursos específicos

Para Roberto Figueiredo, é essencial que os contadores que atuam ou pretendem atuar na área de perícias busquem formação específica, pois a qualificação técnica é um diferencial que contribui para valorizar o trabalho desses profissionais. "As opções de cursos ainda não são muitas, mas a oferta tende a aumentar, em função do novo CPC e da exigência do cumprimento de pontuação na Educação Continuada aos profissionais que integram o CNPC. Aqui em Curitiba, por exemplo, os interessados em aprofundar seus conhecimentos poderão participar, nos dias 26 a 29 de setembro, do curso pela empresa Manual de Perícias, de Porto Alegre", comenta. O treinamento pretende abordar a nomeação e contratação do perito judicial, modelos de laudos e petições, além de orientar os participantes sobre a rotina e burocracia forense que envolve o perito judicial e o assistente técnico da parte. Para mais informações e inscrições, clique aqui.