É comum, no Brasil, leis demorarem tanto a ser aprovadas e já nascerem defasadas ou apresentando lacunas, ambigüidades, contradições, impropriedades. Aconteceu isso com a Constituição federal, discutida desde o fim do regime militar. Apresentada em 1988, já em seguida passou a ser objeto das chamadas reformas constitucionais. Volta a acontecer com o novo Código Civil, inspirado no Código Civil Italiano de 1942.

Esta edição da Folha do CRCPR traz artigo e matéria sobre proposta de alteração do código, elaborada pelo professor Wilson Alberto Zappa Hoog e encaminhada ao Congresso Nacional com o apoio de entidades contábeis do Paraná.

Levanto esta questão por sua relevância, às vésperas da entrada em vigor do novo código; porque as sugestões de revisão dizem respeito à área contábil; mas também pelas circunstâncias do momento: acabamos de eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais e estamos esperançosos de que o país melhore a partir de 2003.

Estamos despertando, no meio contábil, para realidades com as quais não nos preocupávamos antes. Nosso desafio maior, no âmbito do sistema e das entidades, tem sido a busca da excelência profissional e do controle ético dos agentes. Vamos continuar investindo nessas diretrizes porque estamos certos de que elas dão resultados positivos para a profissão e para a sociedade. Mas, se quisermos acelerar e equilibrar o nosso processo de desenvolvimento e colaborar com o crescimento do país, precisamos assimilar estratégias com as quais não costumávamos lidar e descobrir caminhos que não tínhamos o hábito de trilhar.

Aristóteles já descobrira que o homem é um animal político por natureza. Nasce e vive na "pólis", a cidade-estado. Tem que participar da vida da comunidade. Este conceito é ainda mais válido hoje, na sociedade globalizada. A profissão contábil mesmo tem sofrido o impacto provocado pelas interações e não pode permanecer no nível da simples técnica, até porque as técnicas mudam. Precisamos aprender a fazer política, no sentido mais amplo de envolvimento com as circunstâncias para nelas podermos interferir.

Estamos pagando o preço por esse não-envolvimento. O sistema tributário atroz - há muito tema de reforma - é um exemplo.

Agora mesmo, enfrentamos contestações ao exame de suficiência porque não tivemos a presteza de fundamentá-lo. Importa frisar que o exame não é uma imposição do Conselho Federal de Contabilidade, mas uma resposta à sociedade, que exige melhor formação, aliás, de profissionais de todas as áreas.

De um modo geral, todos os brasileiros estamos pagando o preço pelo tímido comprometimento com a nossa realidade. A ressalva é que ainda podemos alterar o rumo da nossa história.

Nelson Zafra
Presidente do CRCPR