Com o objetivo de dar mais transparência e provocar maior participação dos contabilistas, nas eleições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), o CFC submeteu a mudanças as regras que definem os pleitos.

Depois de analisar a questão, com as lideranças da classe, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná e a Federação dos Contabilistas fizeram as seguintes sugestões:

1. Alteração do parágrafo 5º do artigo 6º da Resolução CFC nº 833/99, garantindo proporcionalidade de participação entre candidatos do interior e da capital de cada estado, dando nova redação nos seguintes termos:
   § 5º - Poderão fazer parte da chapa até 50% (cinqüenta por cento) dos membros integrantes de contabilistas residentes fora do local da sede do CRC, que compreende, além da capital, a respectiva região metropolitana.

2. Que o processo eleitoral do CFC siga as mesmas regras das eleições nos CRCs.

3. Avaliar a possibilidade de utilização de recursos eletrônicos – inclusive internet – nos pleitos.

Ancorada na Lei 547/97, que define regras para áreas de preservação ambiental das características do município, a prefeitura de Almirante Tamandaré vem desenvolvendo um programa de atração de empresas de telecomunicações e informática. A legislação oferece isenção parcial de ISS a empresários que investirem em pesquisa, desenvolvimento, prestação de serviços e gerenciamento nas áreas acima. Aquelas que garantirem a criação de mais de 200 empregos diretos, por exemplo, terão benefícios especiais.

Para conhecer o programa completo entrar em contato com o Departamento de Indústria e Comércio do município pelo telefone 657-2244 ramal 235.

Transmitido, via satélite, para dezenas de cidades do estado, o segundo seminário sobre as mudanças no Código Civil, realizado em outubro, para mais de 200 inscritos, foi uma experiência nova para a classe contábil paranaense. Segundo a Fecopar, que coordenou o evento, algumas telessalas tiveram problemas na recepção de sinais, mas a maioria pôde acompanhar as palestras de suas cidades. A iniciativa inédita, na área contábil, abre grandes perspectivas para o desenvolvimento de programas de atualização, reciclagem e educação à distância.

O presidente do Sescap/PR, Valdir Pietrobon, ampliou a rede de unidades do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoria e Perícia do Paraná, inaugurando o escritório de Maringá. Estavam presentes líderes das entidades do estado e o vice-presidente do CRCPR, Maurício Fernando Cunha Smijtink.

:: Junta Comercial realiza programa de recadastramento de empresas

Com o objetivo de eliminar cadastros inativos que atrapalham o processo de abertura de firmas, a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) iniciou, no dia 7 de outubro, uma campanha estadual de recadastramento das empresas, estabelecimentos comerciais e cooperativas.

A Jucepar registra aproximadamente 1,1 milhão de empresas cadastradas, mas apenas cerca de 500 mil estão ativas, informa o presidente do órgão, João Luiz Biscaia. É a primeira vez, em 110 anos, que a Jucepar faz uma atualização de arquivos. Além de aliviar o sistema, sobrecarregado com dados descartáveis, a iniciativa permitirá apontar, com exatidão, quais são os ramos de comércio predominantes no estado e retirará da consulta os nomes de empresas inativas, mas que permanecem constando nos registros. "Os contabilistas, que fazem consultas diárias com vistas à abertura de firmas, serão particularmente beneficiados com a iniciativa", comenta o presidente o CRCPR, Nelson Zafra.

Pela internet

Da mesma forma como serão beneficiados, os contabilistas serão os principais agentes do programa. Tanto que a Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar) assinou um acordo de cooperação com a Sofhar – a empresa de software que está operando o sistema de recadastramento. Eles têm até 30 de novembro para atualizar os registros sob sua responsabilidade. As empresas não-recadastradas terão o registro cancelado e poderão perder o direito de usar o nome. Esta tarefa, no entanto, pode ser considerada fácil, já que pode ser feita pela internet ( http://www.pr.gov.br/jucepar ) e as dúvidas tiradas pelo telefone: 0800-644151.

Atualizadas as informações, o passo seguinte consiste em levar a nova documentação assinada pelos sócios a uma das unidades da Junta, que cobrará entre R$ 27,00 e R$ 100,00 por recadastramento. As taxas vão cobrir o custo do programa.

O Supremo Tribunal Federal suspendeu parcialmente os efeitos da Lei Complementar nº 110/2001, que criou duas contribuições sociais destinadas ao custeio de valores corrigidos das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O STF entendeu que as contribuições não tinham caráter de tributo voltado à cobertura da seguridade social. Assim, as empresas que as recolheram desde outubro do ano passado têm direito ao ressarcimento dos valores pagos. A decisão contemplou liminares da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Partido Social Liberal (PSL) que ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade.

Os contabilistas paranaenses têm agora um canal para divulgar suas idéias e expressar pensamentos."O Momento do Contabilista", inserido no programa do vereador Geraldo Bobato, na Rádio Cultura do Paraná, AM 930 khz, é transmitido todas as quartas-feiras, às 10h. Os ouvintes podem participar com perguntas e sugestões pelo f. (41) 322-8669 ou pelo e-mail: sicontiba@sicontiba.com.br 

Iniciativa do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba (Sicontiba), o programa vem realizando entrevistas sobre temas atuais, a exemplo das mudanças no Código Civil – tema de duas edições apresentadas pelo diretor do Sicontiba, Alcides Neri do Nascimento.