:: Veto do presidente Lula não faz CFC desistir da aprovação do exame de suficiência

Em abril de 2005 foi suspensa, por decisão judicial, a realização do exame de suficiência que vinha sendo aplicado desde 2000, para obtenção do registro de contador e técnico em contabilidade, em todos os conselhos regionais de contabilidade do País; e em dezembro do ano passado, o presidente Lula vetou o projeto de lei que tornava obrigatório o exame. Na sua justificativa, o presidente afirmou: “a exigência estaria tornando o curso de graduação em Ciências Contábeis menos importante que o exame”.
Em virtude da suspensão, todas as solicitações de registros têm sido aceitas pelos CRCs, como era antes. Para o sistema CFC-CRCs, no entanto, a exigência do exame é uma das formas de o profissional comprovar o nível de conhecimento indispensável para o exercício da profissão e, com isso, oferecer serviços de qualidade. Na avaliação do contador Waldemar Ponte Dura, que participou do grupo de estudos e discussão e da comissão de implantação do exame, no CFC, a suspensão é preocupante. “O exame foi criado para possibilitar uma qualificação melhor para quem está entrando no mercado e para quem está retornando à ativa”. Waldemar observa que “o exame é apenas uma avaliação para testar o grau de conhecimento do candidato, como acontece na OAB. O médico, por sua vez, precisa passar pela residência, caso contrário não pode atuar”.
Segundo ele, “num momento em que se fala tanto em melhoria na qualidade dos serviços prestados, em globalização do mercado, o governo está colaborando para que este serviço não seja melhor”. Sua grande preocupação é que se o exame for definitivamente suspenso, não só a classe contábil, mas o país também pode sofrer um desprestígio. “Isso vai abrir as portas para que o mercado externo entre aqui e desempenhe um serviço de melhor qualidade”, finaliza.
O contabilista Luiz Eduardo Rodrigues dos Santos segue com o mesmo raciocínio: “o exame de suficiência valorizou muito a nossa profissão e deve permanecer. A suspensão pode se transformar num declínio para a classe”. O contabilista Waldemar Geteski, de Guarapuava, vê com muita preocupação a suspensão. “O exame é importante e deve ser mantido, pois é uma garantia de mais qualidade no desempenho da profissão”.
Kelly Susel Menegari Oliveira Santos trabalha na área contábil há mais de 20 anos. Ela e o marido, Heleno, cursam juntos o 3° ano de Ciências Contábeis na Faec – Faculdade Educacional de Colombo, e têm o mesmo pensamento. “Enquanto alunos, não ter que fazer o exame é bom. Mas como profissionais, a suspensão é muito, muito ruim”. Kelly destaca que a profissão do contabilista não é diferente da do médico e do advogado. “Há muitas faculdades por aí, e tem aqueles que não estão nem aí e depois que se formam não têm condição nenhuma de desempenhar a função. É o exame que vai garantir esta qualidade”. Ela comenta que “muitos colegas concordam com a suspensão, pois ficam apavorados só de pensar na prova. Só que eles têm que pensar é no profissionalismo”.
“Sou totalmente a favor do exame de suficiência”, reforça Paulo R. J. Duarte, acadêmico do último ano do curso de Ciências Contábeis da Unipar, campus de Toledo. Para ele, o exame contribui para que as universidades se preocupem com o conteúdo e formem profissionais realmente capacitados. Cita como exemplo a OAB, que exige o exame da ordem para o novo formado exercer a profissão. “Esta é a forma do cidadão mostrar se está apto para exercer a profissão”, completa.

A história do exame

O exame de suficiência foi aprovado em 1999, após inúmeros estudos e discussões da classe contábil em todo o País. E entrou em vigor em 1° de janeiro de 2000 com o objetivo de melhorar a qualidade no exercício da profissão contábil. O texto do Artigo 17 dos Conselhos de Contabilidade, aprovado pela Resolução CFC n° 825/98, considera “o Exame de Suficiência como primordial para a valorização da profissão e para a redução dos efeitos das grandes diferenças qualificativas existentes nos cursos que ministram conhecimentos contábeis em todo o País”.
Porém, em 2002 o exame deixou de ser obrigatório. Mesmo assim, o CFC e os CRCs lutam pela sua permanência por meio da aprovação de lei. O projeto de lei foi encaminhado na Câmara Federal, em 2003, pelo deputado Átila Lira (PSDB-PI). Foi aprovado pelos deputados e senadores mas, infelizmente, vetado pelo presidente Lula. Neste momento, o projeto está tramitando novamente no Senado e o CFC realiza um intenso trabalho junto aos parlamentares, na expectativa de que eles mudem a decisão presidencial. Em caso positivo, a matéria volta para a Câmara, onde será necessário que 2/3 dos deputados votem pela manutenção do exame.

 
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