Disputada por 24 candidatos, a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná causou muita polêmica e abre brechas para novos questionamentos. Na opinião dos contabilistas, os conselheiros dos tribunais de contas dos estados e da União deveriam ser selecionados entre candidatos com formação em Ciências Contábeis, prevalecendo o critério técnico e não o político.
Todos os candidatos à vaga do TC-PR passaram por uma Comissão Especial da Assembléia Legislativa formada por parlamentares dos cinco maiores partidos na Casa (PT, PMDB, PDT, PSDB e PFL). Entre eles estava o vice-governador do Estado, Orlando Pessuti, o eleito. O critério foi meramente político. Não houve avaliação técnica.
A disputa, nessas circunstâncias, não se dá apenas no Paraná. Acontece em todos os estados. O motivo é simples: o salário de um conselheiro no TC-PR é de R$ 18 mil e há estados onde passa de R$ 50 mil, segundo a Rede Globo. Além disso, o cargo é vitalício.
O trabalho de um TC, tanto na esfera estadual quanto na União, é fiscalizar, analisar e julgar as contas públicas. “Os tribunais de contas ganharam grande visibilidade com a LRF, têm um papel importantíssimo para o país e podem melhorar, a começar pelo critério de escolha dos seus conselheiros”, defende o presidente do CRCPR Maurício Fernando Cunha Smijtink.
Devido à grande responsabilidade, profissionais da área contábil concordam que, para ocupar o cargo de conselheiro, o candidato deveria ser formado em Ciências Contábeis, já que sua função é trabalhar com contas. “Assim como nos tribunais de justiça a exigência básica para um juiz ou desembargador é o curso de Direito, os conselheiros dos tribunais de contas deveriam, como pré-requisito, ser formados em Ciências Contábeis”, reforça Maurício. “Infelizmente não é a formação dos candidatos que conta na escolha”, completa.
Indo ao encontro da opinião dos contabilistas, o deputado Reni Pereira (PSB), presidente da Comissão de Reforma Tributária da Assembléia, e que teve seu nome cogitado para disputar a vaga, declarou que o candidato ao cargo, mesmo que parlamentar, deveria ter “perfil técnico”.
Dora Lúcia de Lima Bertúlio, procuradora da UFPR, que também disputou a vaga, concorda em um ponto: a forma de escolha do conselheiro “é uma questão que precisa ser discutida pela sociedade. Vejo que há a intenção de encontrar uma fórmula mais adequada para a escolha do conselheiro”, disse à Gazeta do Povo.

Projeto de lei

Para o contabilista Divanzir Chiminácio, “a partir do momento em que a nossa profissão é regulamentada e a ela são atribuídas todas as funções imprescindíveis para usar nas tarefas dos TCs, é natural que não só os auditores, mas também os conselheiros sejam formados em contábeis”. Mas um passo está sendo dado: o CRCPR vai pedir apoio para que seja apresentado no Congresso um projeto de lei alterando as regras de escolha de conselheiros de tribunais de contas, reivindicando que os candidatos ao cargo tenham formação em Ciências Contábeis.
O presidente do Sescap/PR Mário Elmir Berti tem a mesma posição: “mesmo que o processo de escolha seja político, é necessário que a pessoa escolhida para o cargo seja um profissional da área contábil”. Na sua opinião, “para ser um bom conselheiro é importante que ele seja um entendedor do assunto”.