O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, recebeu, no dia 8 de outubro, proposta do presidente do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba, Narciso Doro, apoiada pelas lideranças contábeis do Paraná, de implantação do CNPJ on line para agilizar a abertura de empresas. O ministro prometeu apoiar a proposta e encaminhá-la ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e ao secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid.
A entrega ocorreu na sede do sindicato, em Curitiba. Além do presidente do Sicontiba, o documento foi assinado pelos presidentes do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Maurício Fernando Cunha Smijtink; do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Paraná (Sescap-PR), Mário Elmir Berti, e pelo presidente em exercício da Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar), Divanzir Chiminácio.

Rapidez e segurança

Na avaliação de Narciso Doro, que condenou veementemente os problemas que as burocracias causam às empresas, um grande avanço viria da implantação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) on line, solução perfeitamente viável, rápida e segura. “Procedimentos como estes, tão simples, podem promover a maior desburocratização já realizada no País em relação à abertura de empresas. Por outro lado, desvinculariam o serviço dos entraves das greves, como está ocorrendo. Facilitariam a vida de milhões de empresas, pois todas as pessoas jurídicas e até mesmo aquelas não caracterizadas como tal são obrigadas a fazer a inscrição no CNPJ”, sublinha Narciso.

Atualmente, o contabilista já solicita o CNPJ via internet, a Receita Federal valida o pedido, se não houver pendências, devolvendo-o para ser assinado pelo sócio-gerente ou sócios-gerentes da empresa. Esse documento, com firma reconhecida, junto com toda a papelada da empresa, em fotocópias autenticadas, é enviado à Receita, via Sedex. Depois de conferidos, esses papéis são jogados no lixo, sendo então fornecido o CNPJ pela internet. O processo leva, em média, 30 dias.
A visão do ministro

Para o ministro Paulo Bernardo, a preocupação dos contabilistas é a mesma do governo. O país precisa crescer, dinamizar a economia, gerar empregos. É inadmissível a demora de 152 dias, em média, para se abrir uma empresa, no país, e de cerca de 10 anos para fechar, disse ele. Tanto é essa também a preocupação do governo que há um projeto no Congresso com o objetivo de agilizar o processo. O problema é que não se sabe quanto tempo vai levar para essa matéria ser aprovada. O ministro se comprometeu então a estudar, junto com o Ministério da Fazenda, uma solução urgente que dispense a aprovação de leis. Informou o delegado da Receita Federal em Curitiba, Vergílio Concetta, sobre uma instrução normativa que permite a realização de convênios, a exemplo do mencionado pelo presidente do Sicontiba. O caminho será por aí.

Empresas desativadas

Outro sério problema que muito incomoda os contabilistas e os empresários, atualmente, é o das empresas desativadas, mas cujos cadastros permanecem, na Receita, como se estivessem ativos, sofrendo exigências e multas. “Essas empresas poderiam simplesmente ser excluídas do cadastro da Receita Federal”, afirmou o representante da Confederação Nacional das Profissões Liberais ( CNPL), Irineu Zanuzzo.