..:: CRCPR - Conselho Regional de Contabilidade do Paraná ..::

Indignados com mais um aumento de tributos que o governo federal tenta impor ao país, por meio da Medida Provisória 232, os presidentes do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) Maurício Fernando Cunha Smijtink, e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, lançaram, no dia 12 de janeiro, no auditório do CRCPR, em Curitiba, um movimento para derrubar a MP, divulgada, no dia 30 de dezembro último, como um presente de Ano Novo. “O governo deu aos brasileiros um verdadeiro presente de grego”, disse o presidente do CRCPR.
Aberta à participação, a iniciativa logo ganhou a adesão de inúmeras lideranças de classes. Participaram da reunião, entre outros, Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial de São Paulo; Antônio Marangon (Sescon-SP), Arthur Carlos Peralta Neto (Federação da Indústria do Estado do Paraná),Valdir Pietrobon (Fenacon), Darci Piana (Fecomercio), Carlos Eduardo Haphner (OAB/PR), Antônio Carlos Dóro (CFC/Fecopar), Mário Elmir Berti (Sescap-PR), José Francisco Schiavon (Fehospar), Sílvio Felipe Guidi (CRO-PR), Martin Afonso Palma (CRM-PR), Janye Marcon (Corecon-PR), Luiz da Silva Bavaroski (Senac-PR), Sandra Fedalto Junes (Setcepar), Narciso Dóro Júnior (Sicontiba), Mariano Dynkovski (Creci-PR), Jefrey Kleine Albers (Faep), Divanzir Chiminacio (Fecopar), Nelson Zafra (CRCPR), Fernando Borazzo (Sincopuava), Allan Jucovski (Múltipla), Marcos César Gonçalves (Cooperlog), Marcos Rigoni de Mello (CRCPR)...
“Seja esse movimento o embrião da reforma tributária que o governo Lula prometeu e não fez”, disse o presidente da Fecomercio/PR, Darci Piana. “Seja o início de mudança de um paradigma – o paradigma de que o governo aprova o que bem entende”, afirmou o presidente do Ssecap/PR, Mário Berti.

Manifestações de repúdio

Condenando veementemente a mania do governo federal de impor aumentos de impostos na “calada da noite”, os representantes das entidades repeliram a uma só voz a majoração da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% e pediram a imediata suspensão da MP.
Representando mais de 50% do universo das empresas do país, o setor de serviços é composto por profissionais das inúmeras profissões regulamentadas, intermediadores de negócios, representantes comerciais, corretores de móveis e seguros, construtores por administração e empreitada; administradores de bens móveis, imóveis e diretos, entre os principais segmentos.
Essas empresas, na imensa maioria micro e pequenas, já foram injustamente impedidas de recolher tributos pelo sistema Simples. Em 2003, tiveram a base de cálculo da Contribuição Social aumentada de 12% para 32% (aumento de 167%), lembrou Gilberto Luiz do Amaral que fez uma palestra, mostrando o impacto da MP 232, transmitida pela internet pela empresa Aula Vox. Segundo ele, além do IRPJ e da CSLL, o segmento recolhe PIS (0,65% sobre a receita), Cofins (3%), ISS (varia de município para município, podendo chegar a 5% ); impostos sobre salários: INSS, FGTS, contribuição para terceiros (média de 44% sobre a folha); CPMF; IOF; taxas diversas (IPTU, IPVA e outras). “Mais de cem mil pessoas perderão o emprego e outras tantas empresas poderão ir para a informalidade”, calcula Amaral.

Frente Brasileira contra a MP

Foi na reunião de 27 de janeiro, no Sescon/SP, reforçada pela adesão de mais entidades, que o movimento ganhou contornos de frente nacional. No ato público de 15 de fevereiro, no Clube Esperia, em São Paulo, 1.111 entidades assinaram o Manifesto de Repúdio à MP 232. Estava formada a Frente Brasileira contra a MP 232. “Trata-se do maior levante da sociedade brasileira dos últimos dez anos. Uma mostra dessa força está no site www.mp232.com.br que traz a relação das entidades envolvidas”, comemora o presidente do CRCPR. Paralelamente, pelo menos quatro ações diretas de inconstitucionalidade e um mandado de segurança contra a MP estão tramitando no Supremo Tribunal Federal.

A MP afeta outros setores

Além dos serviços, outros setores da economia logo descobriram que também serão afetados. A MP 232 aumenta a retenção na fonte de segmentos cujos impostos são retidos pelo contratante e de atividades que já eram obrigadas a reter; aumenta a tributação de variação cambial de investimentos no exterior; limita o poder dos Conselhos de Contribuintes, proibidos de analisar processos relativos a restituição, ressarcimento, compensação, redução, isenção e imunidade de impostos.
Os representantes das entidades foram recebidos pelo ministro Antônio Palocci, no dia 22 de fevereiro. Mas a inflexibilidade do ministro ampliou a insatisfação das lideranças.

Nas mãos do Congresso

No final, a suspensão ou alteração da MP 232 dependerá do Congresso. Sob a forma de projeto, o texto final da MP deverá ser apresentado até o final de março. Esta é uma fase da qual a população também pode participar, enviando mensagens aos deputados federais (www2.câmara.gov.br/ ), aos senadores (www.senado.gov.br/sf/) e por que não ao presidente da República (www.planalto.gov.br/)

:: CRCPR e IBPT lançam movimento que se transformou na Frente Brasileira contra a MP 232

Indignados com mais um aumento de tributos que o governo federal tenta impor ao país, por meio da Medida Provisória 232, os presidentes do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) Maurício Fernando Cunha Smijtink, e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, lançaram, no dia 12 de janeiro, no auditório do CRCPR, em Curitiba, um movimento para derrubar a MP, divulgada, no dia 30 de dezembro último, como um presente de Ano Novo. “O governo deu aos brasileiros um verdadeiro presente de grego”, disse o presidente do CRCPR. Aberta à participação, a iniciativa logo ganhou a adesão de inúmeras lideranças de classes. Participaram da reunião, entre outros, Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial de São Paulo; Antônio Marangon (Sescon-SP), Arthur Carlos Peralta Neto (Federação da Indústria do Estado do Paraná),Valdir Pietrobon (Fenacon), Darci Piana (Fecomercio), Carlos Eduardo Haphner (OAB/PR), Antônio Carlos Dóro (CFC/Fecopar), Mário Elmir Berti (Sescap-PR), José Francisco Schiavon (Fehospar), Sílvio Felipe Guidi (CRO-PR), Martin Afonso Palma (CRM-PR), Janye Marcon (Corecon-PR), Luiz da Silva Bavaroski (Senac-PR), Sandra Fedalto Junes (Setcepar), Narciso Dóro Júnior (Sicontiba), Mariano Dynkovski (Creci-PR), Jefrey Kleine Albers (Faep), Divanzir Chiminacio (Fecopar), Nelson Zafra (CRCPR), Fernando Borazzo (Sincopuava), Allan Jucovski (Múltipla), Marcos César Gonçalves (Cooperlog), Marcos Rigoni de Mello (CRCPR)... “Seja esse movimento o embrião da reforma tributária que o governo Lula prometeu e não fez”, disse o presidente da Fecomercio/PR, Darci Piana. “Seja o início de mudança de um paradigma – o paradigma de que o governo aprova o que bem entende”, afirmou o presidente do Ssecap/PR, Mário Berti. Manifestações de repúdio Condenando veementemente a mania do governo federal de impor aumentos de impostos na “calada da noite”, os representantes das entidades repeliram a uma só voz a majoração da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% e pediram a imediata suspensão da MP. Representando mais de 50% do universo das empresas do país, o setor de serviços é composto por profissionais das inúmeras profissões regulamentadas, intermediadores de negócios, representantes comerciais, corretores de móveis e seguros, construtores por administração e empreitada; administradores de bens móveis, imóveis e diretos, entre os principais segmentos. Essas empresas, na imensa maioria micro e pequenas, já foram injustamente impedidas de recolher tributos pelo sistema Simples. Em 2003, tiveram a base de cálculo da Contribuição Social aumentada de 12% para 32% (aumento de 167%), lembrou Gilberto Luiz do Amaral que fez uma palestra, mostrando o impacto da MP 232, transmitida pela internet pela empresa Aula Vox. Segundo ele, além do IRPJ e da CSLL, o segmento recolhe PIS (0,65% sobre a receita), Cofins (3%), ISS (varia de município para município, podendo chegar a 5% ); impostos sobre salários: INSS, FGTS, contribuição para terceiros (média de 44% sobre a folha); CPMF; IOF; taxas diversas (IPTU, IPVA e outras). “Mais de cem mil pessoas perderão o emprego e outras tantas empresas poderão ir para a informalidade”, calcula Amaral. Frente Brasileira contra a MP Foi na reunião de 27 de janeiro, no Sescon/SP, reforçada pela adesão de mais entidades, que o movimento ganhou contornos de frente nacional. No ato público de 15 de fevereiro, no Clube Esperia, em São Paulo, 1.111 entidades assinaram o Manifesto de Repúdio à MP 232. Estava formada a Frente Brasileira contra a MP 232. “Trata-se do maior levante da sociedade brasileira dos últimos dez anos. Uma mostra dessa força está no site www.mp232.com.br que traz a relação das entidades envolvidas”, comemora o presidente do CRCPR. Paralelamente, pelo menos quatro ações diretas de inconstitucionalidade e um mandado de segurança contra a MP estão tramitando no Supremo Tribunal Federal. A MP afeta outros setores Além dos serviços, outros setores da economia logo descobriram que também serão afetados. A MP 232 aumenta a retenção na fonte de segmentos cujos impostos são retidos pelo contratante e de atividades que já eram obrigadas a reter; aumenta a tributação de variação cambial de investimentos no exterior; limita o poder dos Conselhos de Contribuintes, proibidos de analisar processos relativos a restituição, ressarcimento, compensação, redução, isenção e imunidade de impostos. Os representantes das entidades foram recebidos pelo ministro Antônio Palocci, no dia 22 de fevereiro. Mas a inflexibilidade do ministro ampliou a insatisfação das lideranças. Nas mãos do Congresso No final, a suspensão ou alteração da MP 232 dependerá do Congresso. Sob a forma de projeto, o texto final da MP deverá ser apresentado até o final de março. Esta é uma fase da qual a população também pode participar, enviando mensagens aos deputados federais (www2.câmara.gov.br/ ), aos senadores (www.senado.gov.br/sf/) e por que não ao presidente da República (www.planalto.gov.br/)

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