:: Waldemar Ponte Dura fala de seus 12 anos como representante do Paraná no CFC

Natural de Garça/SP, Waldemar Ponte Dura, além de contabilista (técnico) é advogado e bacharel em Ciências Econômicas. Desde 1982, vive em Curitiba com a família, onde instalou escritório contábil. Foi secretário geral do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba (Sicontiba) por três gestões, secretário da Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar). De janeiro de 1992 a dezembro de 2003, como conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), participou de uma fase de significativos avanços da profissão contábil no País. É dessa experiência que ele fala à Folha do CRCPR.

Folha do CRCPR - Como o senhor veio a participar do Conselho Federal de Contabilidade?
Waldemar – Em novembro de 1991, eu era secretário geral do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba, pela terceira vez, quando o então presidente do CRCPR Kenji Iwamoto e o vice-presidente José Carlos Madalozzo, que estavam em Brasília para participarem da eleição do CFC, na condição de delegados-eleitores pelo Paraná, conseguiram uma cadeira de Técnico em Contabilidade para o Estado. Na véspera das eleições, eles convidaram-me para integrar a chapa como representante do CRCPR.

Folha do CRCPR - O senhor entrou no sistema e ficou lá 12 anos. Que avaliação o senhor faz dessa experiência?
Waldemar – A avaliação de meus trabalhos e desempenho como conselheiro do CFC, representando o CRCPR, deixo a cargo de meus pares e colegas não só do Estado, como dos próprios colegas que passaram pelo CFC nesses 12 longos anos de mandato. O que posso dizer é que participei de inúmeras comissões de trabalho, procurando sempre dar o melhor de mim, comissões tais como da Junta Governativa que administrou o CRC-BA por dois anos; de diversas comissões de Sindicância e de Inquérito de Regionais; da comissão que instituiu o Código de Ética Profissional do Contabilista (RES. 803/96); da comissão que criou o exame de suficiência; da comissão que instituiu e criou os critérios para que os conselheiros pudessem participar de congressos e eventos nacionais e internacionais; da comissão que criou a Norma de Procedimentos Processuais – atualmente em vigor; da comissão que instituiu a obrigatoriedade do Contrato de Prestação de Serviços; e tantas outras mais.

Folha do CRCPR – O que o senhor considera a principal conquista do sistema CFC-CRCs nesse período?
Waldemar – Uma das principais conquistas do CFC foi a modificação efetuada pelo saudoso e competente Ivã Carlos Gatti, quanto à cobrança das anuidades que, antes de 1991, era baseada na MVR, passando a partir de 1992, para a UFIR, o que permitiu ao sistema CFC/CRCs, alavancar seus projetos e modernizar suas estruturas administrativas e de fiscalização do exercício profissional. Houve outras importantes conquistas, como a criação do programa de educação continuada pelo presidente acima mencionado, posteriormente complementada e ampliada pelos que o sucederam, importante não só para os contabilistas, como também para os estudantes. Ressalte-se ainda a criação do exame de suficiência e a implementação e modernização do programa de fiscalização em nível nacional, de forma unificada e sob critérios estabelecidos por resoluções e manuais.

Folha do CRCPR – Que impactos essas medidas tiveram?
Waldemar – acredito que o sistema CFC/CRCs estava necessitando dessas reformas e implementações, pois, antes disso, não havia incentivo aos contabilistas e nem critérios de fiscalização e orientação. Além do que, o sistema era quase que desconhecido da sociedade, e até mesmo dos próprios contabilistas; pouco ou quase nada se conhecia do Dec.- Lei 9295/46, e das resoluções emanadas do CFC. Muitos contabilistas sequer sabiam que deviam registrar-se no CRC para exercer a profissão contábil.

Folha do CRCPR – Particularmente, quais foram as suas principais contribuições?
Waldemar – Entendo que contribuí sempre e muito para com a classe contábil brasileira e, notadamente, a paranaense, pois participei ativamente de todos os trabalhos e comissões dentro do CFC, dentre as quais aquelas já citadas. Sempre procurei exercer as minhas atribuições de conselheiro como um representante do Paraná. Há muito que o Estado não tinha uma cadeira no plenário do CFC e era preciso demonstrar que a classe contábil paranaense merecia esta cadeira tão almejada e conquistada com muito trabalho pelos presidente e vice Kenji e Madalozzo.

Folha do CRCPR – A obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços, que o senhor ajudou a aprovar, está em discussão novamente. Que vantagens ela traz?
Waldemar – Desconheço que exista algum debate a respeito do Contrato de Prestação de Serviços exigido pelo CFC. As vantagens que a sua obrigatoriedade traz são no sentido de evitar, ao máximo, a concorrência desleal e o aviltamento de honorários. Também traz a garantia ao contabilista do recebimento dos honorários pactuados e à empresa contratante da prestação dos serviços, estabelecendo regras escritas para o bom relacionamento das partes em qualquer situação, garantindo-lhes os respectivos direitos e obrigações, deixando assim de ficar ao livre arbítrio e conveniência de uma das partes quando do seu rompimento.

Folha do CRCPR – Como o senhor lidou com o papel de interventor, ao participar da junta governativa que administrou o CRC da Bahia?
Waldemar – Na verdade, eu não era o interventor, mas, membro da Junta Governativa que foi nomeada pelo plenário do CFC, juntamente com os conselheiros Edgar Saul, Solindo Medeiros e Mauro Nóbrega. Tínhamos a função de substituir os conselheiros do regional, uma vez que todo o colegiado fora afastado. Desta forma, foram distribuídas atribuições para cada um dos membros da Junta Governativa, sendo que eu fiquei incumbido de administrar a Câmara de Registro, Fiscalização e auxiliar outro conselheiro na Câmara de Controle Interno. A administração ficou a cargo do interventor, o colega Gerardo de Paiva Gama, que ficou morando em Salvador para comparecer diariamente ao Regional, cumprindo o horário normal de expediente, enquanto que nós íamos dois a três dias por mês ao Regional para desempenhar nossas atribuições e obrigações. Posso afirmar que foi uma experiência extremamente válida e de suma importância para o meu conhecimento.

Folha do CRCPR – O sistema CFC-CRCs vem enfrentando sérias dificuldades para sustentar suas resoluções, a exemplo do exame de suficiência. O que o senhor tem a dizer sobre a questão?
Waldemar – Quanto à resolução que criou o exame de suficiência, e de cuja comissão eu participei, digo que a classe contábil e os estudantes que se formam e ingressam na profissão ainda não entenderam o espírito desta obrigatoriedade. O exame foi criado para fazer uma pequena avaliação dos formandos que desejam exercer a profissão contábil, já que nem todas as instituições de ensino têm o tempo suficiente para ensinar-lhes a profissão na prática. Alguns profissionais chegam ao mercado de trabalho sem o conhecimento necessário para este mister. O exame serve para avaliar o grau de conhecimento prático desse formando, a fim de demonstrá-lo à sociedade.

Folha do CRCPR – O senhor acha que alguma das reformas governamentais previstas pode levantar a questão da desregulamentação dos conselhos profissionais?
Waldemar – Não creio que isso venha a acontecer. O nosso congresso está por demais preocupado com as reformas do judiciário, tributária, previdenciária e política, e a desregulamentação da profissão é um assunto fora dessas questões. Trata-se muito mais de uma contingência do mercado externo, mais precisamente, de organismos profissionais internacionais que querem ingressar em nosso mercado de trabalho, face ao desemprego que assola os demais países, especialmente os da América do Sul e do Norte, do que propriamente da vontade política dos parlamentares e governo brasileiro.

Folha do CRCPR – A desregulamentação do sistema traria benefícios ou não?
Waldemar – Se isto vier a ocorrer acredito que trará muito mais malefícios do que benefícios. Quem irá fiscalizar e nortear os profissionais de todas as áreas? O governo? O Congresso Nacional? Vai criar-se uma nova agência ou ministério para isso ou vai retornar ao Ministério do Trabalho tal incumbência, o que aliás ainda existe. São indagações que faço, às quais não se encontram respostas convincentes.

Folha do CRCPR – Sendo paranaense, como o senhor encaminhou as reivindicações do Paraná no CFC?
Waldemar – Sempre procurei atender a todas as reivindicações do CRCPR, inclusive, quando da venda da antiga sede da Rua Marechal Deodoro para o Sescap-PR, bem como os pedidos de empréstimos, sendo que um dos últimos foi para a construção da nova sede no alto da Rua XV. Entendo, com isso, que nada mais fiz que cumprir a minha obrigação de conselheiro do CFC e representante do regional paranaense.

Folha do CRCPR – O senhor está participando de alguma entidade de classe no momento?
Waldemar – Não; no momento não participo de nenhuma entidade da classe contábil.

 
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